Legislação em Arquivologia: 5 Pontos-Chave para Gabaritar Concursos

Estudando para concursos públicos? Então, você sabe que Arquivologia exige foco, principalmente no tema legislação. Normas, leis e decretos são alvos frequentes em provas de bancas como Cespe/Cebraspe, FCC e FGV. Conhecer esses tópicos pode ser o seu grande trunfo para conquistar a aprovação. Neste artigo, vamos descomplicar 5 pontos essenciais sobre legislação em Arquivologia que aparecem nas provas. Pronto para garantir pontos extras? Vamos lá!

Índice
1. Lei nº 8.159/1991: O Fundamento dos Arquivos
A Lei nº 8.159/1991, chamada de Lei de Arquivos, é o pilar que sustenta a gestão de arquivos no Brasil. Ela define diretrizes para organizar e proteger documentos públicos e privados. O que você precisa saber:
- Arquivos públicos têm acesso liberado, exceto em casos de sigilo legal.
- É dever do governo preservar documentos com valor permanente, como registros históricos.
- A lei vale tanto para arquivos públicos quanto privados.
Dica de Memorização: Associe “8.159” a “arquivo sempre vivo” para gravar o número!
2. Decreto nº 4.073/2002: Organização de Documentos
O Decreto nº 4.073/2002 estabelece como os órgãos públicos devem gerenciar seus documentos. Ele foca em:
- A criação obrigatória de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
- A responsabilidade de todos os órgãos públicos em manter uma gestão documental eficiente.
Em concursos, esse decreto aparece em questões sobre a aplicação prática dessas ferramentas.
Dica Prática: Pense no decreto como o “roteiro” que organiza a papelada pública.
3. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assegura o direito de qualquer pessoa solicitar dados de órgãos públicos. Pontos importantes:
- Os órgãos têm até 20 dias para responder, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
- A lei reforça a transparência, respeitando limites como documentos sigilosos.
Bancas como Cespe frequentemente testam os prazos e o propósito dessa lei, então fique esperto!
Dica para a Prova: Grave o prazo “20+10” como um código para questões sobre a LAI.
4. Normas do CONARQ
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão que elabora diretrizes técnicas para a gestão de arquivos no Brasil. Ele não cria leis, mas estabelece recomendações, como:
- Padrões para digitalização de documentos.
- Orientações para preservação de arquivos permanentes.
- O e-Arq Brasil, um guia para gerenciar documentos digitais.
Em provas, o CONARQ aparece em questões sobre suas funções ou o e-Arq Brasil. Cuidado com alternativas que dizem que suas normas são obrigatórias — elas são apenas orientativas.
Dica de Estudo: Imagine o CONARQ como um “orientador” que sugere boas práticas, sem impor regras.
5. Aplicação Prática da Legislação em Arquivologia
Por que essas leis e normas são tão importantes? Elas garantem que os arquivos sejam geridos com organização, transparência e preservação. Em concursos, as questões avaliam se você entende:
- Como a Lei nº 8.159/1991 protege documentos históricos.
- Como o Decreto nº 4.073/2002 organiza arquivos no cotidiano.
- Como a LAI facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas.
Exemplo Real: Um órgão que segue a tabela de temporalidade (Decreto nº 4.073/2002) evita o acúmulo de documentos desnecessários, enquanto a LAI permite que cidadãos consultem esses arquivos.
Dica de Memorização: Use o acrônimo “LDT” (Lei, Decreto, Transparência) para lembrar: Lei nº 8.159, Decreto nº 4.073 e LAI.
Como Estudar Legislação em Arquivologia?
Para acertar as questões, siga estas dicas:
- Resuma as Leis: Crie tabelas com os pontos principais de cada lei (ex.: Lei nº 8.159 = arquivos públicos e privados, acesso liberado).
- Pratique Questões: Resolva questões de concursos anteriores (confira o simulado abaixo!).
- Use Mnemônicos: Associe números a ideias, como “8.159 = arquivo sempre vivo” ou “12.527 = transparência”.
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Simulado: Teste seus Conhecimentos em Legislação de Arquivologia
Pronto para testar o que aprendeu? Este simulado traz 15 questões sobre legislação em Arquivologia, inspiradas em provas reais de concursos. O gabarito está no final. Boa sorte!
- (Cespe) A Lei nº 8.159/1991 regula apenas os arquivos públicos.
a) Certo
b) Errado - (FCC) Sobre a Lei nº 8.159/1991, é correto afirmar que:
a) Proíbe o acesso a arquivos públicos.
b) Estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
c) Define prazos de guarda para documentos privados.
d) Regulamenta a digitalização de documentos. - (FGV) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é responsável por:
a) Criar leis sobre arquivos públicos.
b) Emitir normas técnicas para gestão documental.
c) Fiscalizar o acesso a informações públicas.
d) Gerenciar arquivos municipais. - (Cespe) O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a gestão de documentos públicos.
a) Certo
b) Errado - (FCC) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante:
a) Acesso irrestrito a todos os documentos públicos.
b) Acesso a informações públicas, com prazos para resposta.
c) Eliminação de documentos após cinco anos.
d) Gestão exclusiva de arquivos digitais. - (Cebraspe) A Lei nº 8.159/1991 determina que o poder público deve proteger documentos de valor permanente.
a) Certo
b) Errado - (FGV) Qual das alternativas está relacionada às normas do CONARQ?
a) Definição de impostos sobre arquivos.
b) Regulamentação de modelos como o e-Arq Brasil.
c) Criação de arquivos privados.
d) Gestão de recursos humanos. - (Cespe) A Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por 10, para resposta a pedidos de informação.
a) Certo
b) Errado - (FCC) O Decreto nº 4.073/2002 destaca a obrigatoriedade de:
a) Digitalização de todos os documentos públicos.
b) Criação de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
c) Eliminação de documentos permanentes.
d) Acesso público a documentos sigilosos. - (Cebraspe) As normas do CONARQ são obrigatórias para todos os órgãos públicos.
a) Certo
b) Errado - (FGV) A Lei nº 8.159/1991 estabelece que arquivos públicos:
a) São de acesso irrestrito em qualquer circunstância.
b) Devem ser protegidos, especialmente os de valor permanente.
c) Não podem ser digitalizados.
d) São geridos exclusivamente por empresas privadas. - (Cespe) O Decreto nº 4.073/2002 aplica-se apenas a arquivos digitais.
a) Certo
b) Errado - (FCC) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) tem como objetivo principal:
a) Restringir o acesso a documentos públicos.
b) Promover a transparência na gestão pública.
c) Definir prazos de guarda de documentos.
d) Regular a criação de arquivos privados. - (Cebraspe) O e-Arq Brasil é um modelo de referência para gestão documental, elaborado pelo CONARQ.
a) Certo
b) Errado - (FGV) Qual das alternativas descreve corretamente o papel do CONARQ?
a) Criar leis federais sobre arquivos.
b) Emitir normas técnicas e orientações para gestão de arquivos.
c) Gerenciar diretamente arquivos públicos.
d) Fiscalizar a eliminação de documentos privados.
Gabarito do Simulado
- b) Errado
- b) Estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
- b) Emitir normas técnicas para gestão documental.
- a) Certo
- b) Acesso a informações públicas, com prazos para resposta.
- a) Certo
- b) Regulamentação de modelos como o e-Arq Brasil.
- a) Certo
- b) Criação de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
- b) Errado
- b) Devem ser protegidos, especialmente os de valor permanente.
- b) Errado
- b) Promover a transparência na gestão pública.
- a) Certo
- b) Emitir normas técnicas e orientações para gestão de arquivos.
Conclusão
A legislação em Arquivologia é um tema crucial para quem quer se destacar em concursos públicos. Com a Lei nº 8.159/1991, o Decreto nº 4.073/2002, a Lei de Acesso à Informação e as normas do CONARQ bem estudadas, você estará pronto para acertar qualquer questão. Pratique com o simulado acima e use tabelas e mnemônicos para fixar o conteúdo.
Vamos juntos rumo à aprovação! 🚀