Legislação em Arquivologia: 5 Pontos-Chave para Gabaritar Concursos

Legislação em Arquivologia: 5 Pontos-Chave para Gabaritar Concursos

Estudando para concursos públicos? Então, você sabe que Arquivologia exige foco, principalmente no tema legislação. Normas, leis e decretos são alvos frequentes em provas de bancas como Cespe/Cebraspe, FCC e FGV. Conhecer esses tópicos pode ser o seu grande trunfo para conquistar a aprovação. Neste artigo, vamos descomplicar 5 pontos essenciais sobre legislação em Arquivologia que aparecem nas provas. Pronto para garantir pontos extras? Vamos lá!

Legislação em Arquivologia
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1. Lei nº 8.159/1991: O Fundamento dos Arquivos

A Lei nº 8.159/1991, chamada de Lei de Arquivos, é o pilar que sustenta a gestão de arquivos no Brasil. Ela define diretrizes para organizar e proteger documentos públicos e privados. O que você precisa saber:

  • Arquivos públicos têm acesso liberado, exceto em casos de sigilo legal.
  • É dever do governo preservar documentos com valor permanente, como registros históricos.
  • A lei vale tanto para arquivos públicos quanto privados.

Dica de Memorização: Associe “8.159” a “arquivo sempre vivo” para gravar o número!

2. Decreto nº 4.073/2002: Organização de Documentos

O Decreto nº 4.073/2002 estabelece como os órgãos públicos devem gerenciar seus documentos. Ele foca em:

  • A criação obrigatória de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
  • A responsabilidade de todos os órgãos públicos em manter uma gestão documental eficiente.

Em concursos, esse decreto aparece em questões sobre a aplicação prática dessas ferramentas.

Dica Prática: Pense no decreto como o “roteiro” que organiza a papelada pública.

3. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assegura o direito de qualquer pessoa solicitar dados de órgãos públicos. Pontos importantes:

  • Os órgãos têm até 20 dias para responder, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
  • A lei reforça a transparência, respeitando limites como documentos sigilosos.

Bancas como Cespe frequentemente testam os prazos e o propósito dessa lei, então fique esperto!

Dica para a Prova: Grave o prazo “20+10” como um código para questões sobre a LAI.

4. Normas do CONARQ

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão que elabora diretrizes técnicas para a gestão de arquivos no Brasil. Ele não cria leis, mas estabelece recomendações, como:

  • Padrões para digitalização de documentos.
  • Orientações para preservação de arquivos permanentes.
  • O e-Arq Brasil, um guia para gerenciar documentos digitais.

Em provas, o CONARQ aparece em questões sobre suas funções ou o e-Arq Brasil. Cuidado com alternativas que dizem que suas normas são obrigatórias — elas são apenas orientativas.

Dica de Estudo: Imagine o CONARQ como um “orientador” que sugere boas práticas, sem impor regras.

5. Aplicação Prática da Legislação em Arquivologia

Por que essas leis e normas são tão importantes? Elas garantem que os arquivos sejam geridos com organização, transparência e preservação. Em concursos, as questões avaliam se você entende:

  • Como a Lei nº 8.159/1991 protege documentos históricos.
  • Como o Decreto nº 4.073/2002 organiza arquivos no cotidiano.
  • Como a LAI facilita o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Exemplo Real: Um órgão que segue a tabela de temporalidade (Decreto nº 4.073/2002) evita o acúmulo de documentos desnecessários, enquanto a LAI permite que cidadãos consultem esses arquivos.

Dica de Memorização: Use o acrônimo “LDT” (Lei, Decreto, Transparência) para lembrar: Lei nº 8.159, Decreto nº 4.073 e LAI.

Como Estudar Legislação em Arquivologia?

Para acertar as questões, siga estas dicas:

  • Resuma as Leis: Crie tabelas com os pontos principais de cada lei (ex.: Lei nº 8.159 = arquivos públicos e privados, acesso liberado).
  • Pratique Questões: Resolva questões de concursos anteriores (confira o simulado abaixo!).
  • Use Mnemônicos: Associe números a ideias, como “8.159 = arquivo sempre vivo” ou “12.527 = transparência”.

Simulado: Teste seus Conhecimentos em Legislação de Arquivologia

Pronto para testar o que aprendeu? Este simulado traz 15 questões sobre legislação em Arquivologia, inspiradas em provas reais de concursos. O gabarito está no final. Boa sorte!

  1. (Cespe) A Lei nº 8.159/1991 regula apenas os arquivos públicos.
    a) Certo
    b) Errado
  2. (FCC) Sobre a Lei nº 8.159/1991, é correto afirmar que:
    a) Proíbe o acesso a arquivos públicos.
    b) Estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
    c) Define prazos de guarda para documentos privados.
    d) Regulamenta a digitalização de documentos.
  3. (FGV) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é responsável por:
    a) Criar leis sobre arquivos públicos.
    b) Emitir normas técnicas para gestão documental.
    c) Fiscalizar o acesso a informações públicas.
    d) Gerenciar arquivos municipais.
  4. (Cespe) O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a gestão de documentos públicos.
    a) Certo
    b) Errado
  5. (FCC) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante:
    a) Acesso irrestrito a todos os documentos públicos.
    b) Acesso a informações públicas, com prazos para resposta.
    c) Eliminação de documentos após cinco anos.
    d) Gestão exclusiva de arquivos digitais.
  6. (Cebraspe) A Lei nº 8.159/1991 determina que o poder público deve proteger documentos de valor permanente.
    a) Certo
    b) Errado
  7. (FGV) Qual das alternativas está relacionada às normas do CONARQ?
    a) Definição de impostos sobre arquivos.
    b) Regulamentação de modelos como o e-Arq Brasil.
    c) Criação de arquivos privados.
    d) Gestão de recursos humanos.
  8. (Cespe) A Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por 10, para resposta a pedidos de informação.
    a) Certo
    b) Errado
  9. (FCC) O Decreto nº 4.073/2002 destaca a obrigatoriedade de:
    a) Digitalização de todos os documentos públicos.
    b) Criação de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
    c) Eliminação de documentos permanentes.
    d) Acesso público a documentos sigilosos.
  10. (Cebraspe) As normas do CONARQ são obrigatórias para todos os órgãos públicos.
    a) Certo
    b) Errado
  11. (FGV) A Lei nº 8.159/1991 estabelece que arquivos públicos:
    a) São de acesso irrestrito em qualquer circunstância.
    b) Devem ser protegidos, especialmente os de valor permanente.
    c) Não podem ser digitalizados.
    d) São geridos exclusivamente por empresas privadas.
  12. (Cespe) O Decreto nº 4.073/2002 aplica-se apenas a arquivos digitais.
    a) Certo
    b) Errado
  13. (FCC) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) tem como objetivo principal:
    a) Restringir o acesso a documentos públicos.
    b) Promover a transparência na gestão pública.
    c) Definir prazos de guarda de documentos.
    d) Regular a criação de arquivos privados.
  14. (Cebraspe) O e-Arq Brasil é um modelo de referência para gestão documental, elaborado pelo CONARQ.
    a) Certo
    b) Errado
  15. (FGV) Qual das alternativas descreve corretamente o papel do CONARQ?
    a) Criar leis federais sobre arquivos.
    b) Emitir normas técnicas e orientações para gestão de arquivos.
    c) Gerenciar diretamente arquivos públicos.
    d) Fiscalizar a eliminação de documentos privados.

Gabarito do Simulado

  1. b) Errado
  2. b) Estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
  3. b) Emitir normas técnicas para gestão documental.
  4. a) Certo
  5. b) Acesso a informações públicas, com prazos para resposta.
  6. a) Certo
  7. b) Regulamentação de modelos como o e-Arq Brasil.
  8. a) Certo
  9. b) Criação de planos de classificação e tabelas de temporalidade.
  10. b) Errado
  11. b) Devem ser protegidos, especialmente os de valor permanente.
  12. b) Errado
  13. b) Promover a transparência na gestão pública.
  14. a) Certo
  15. b) Emitir normas técnicas e orientações para gestão de arquivos.

Conclusão

A legislação em Arquivologia é um tema crucial para quem quer se destacar em concursos públicos. Com a Lei nº 8.159/1991, o Decreto nº 4.073/2002, a Lei de Acesso à Informação e as normas do CONARQ bem estudadas, você estará pronto para acertar qualquer questão. Pratique com o simulado acima e use tabelas e mnemônicos para fixar o conteúdo.

Vamos juntos rumo à aprovação! 🚀

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